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Como recorrer ao ‘Bolsa Família americano’ pode dificultar green card nos EUA
De acordo com uma nova regra do governo americano, o uso deste e de outros programas assistenciais poderá impedir o acesso a vistos de residência permanente ou à obtenção de cidadania.
A mais recente medida do governo de Donald Trump contra a imigração para os Estados Unidos traz um filtro socioeconômico, mirando aqueles que precisam de programas sociais para viver no país. “Todos aqueles que conseguem andar sozinhos, que sejam autossuficientes, terão lugar”, afirmou o diretor-interino da Agência de Serviços de Imigração e Cidadania (USCIS, na sigla em inglês), Ken Cuccinelli, em entrevista à NPR (rede pública de rádio nos Estados Unidos).
A medida anunciada na semana passada pelo órgão entra em vigor em 60 dias e poderá negar a concessão de cartões de residência e cidadania a imigrantes em situação legal nos Estados Unidos que utilizem benefícios públicos destinados à pessoas de baixa renda.
“Se os imigrantes não tiverem perspectivas futuras de serem residentes permanentes legais sem assistência social, isso pesará contra eles”, completou Cuccinelli.
A norma afeta imigrantes com status migratório legal, que tenham o visto de residência permanente green card, aspirantes ao visto e residentes aplicantes à cidadania americana. Na prática, se um imigrante residente utilizar um programa social governamental, poderá ter dificuldades em renovar sua residência, obter cidadania ou visto de permanência para parentes, como pais ou filhos. Um imigrante com visto temporário, como autorização de trabalho, também poderá ter dificuldades em obter um green card, caso utilize benefícios públicos.
O que pode dificultar o green card?
Com a alteração da regra, os agentes de imigração poderão negar pedidos de residência, por exemplo, para aqueles que, na visão deles, representem potenciais beneficiários de programas sociais. Sob as novas regras, o governo de Donald Trump definiu como “encargo público” o uso de um benefício por mais de 12 meses, dentro de um período de 36 meses. Se alguém usar dois benefícios, o prazo cai pela metade. Os agentes de imigração vão observar, além destes critérios, outros aspectos que incluem baixa renda, idade e até mesmo doenças. A BBC News Brasil detalha quais são os principais benefícios disponíveis hoje aos cidadãos americanos e residentes permanentes, que podem dificultar a obtenção de residência ou cidadania.
Food Stamp: O ‘Bolsa Família dos EUA’
O mais conhecido programa é o alimentar, Snap (Programa de Assistência Nutricional Suplementar, livre tradução para a sigla em inglês). Também chamado de Food Stamp, ou EBT Card, o benefício é liberado mensalmente por meio de um cartão magnético, com valor estabelecido por renda e pela tamanho do núcleo familiar, semelhante ao Bolsa Família, no Brasil. O Food Stamp beneficiou no ano passado 20 milhões de famílias americanas, com valor médio de U$ 252 doláres por residência. O benefício é destinado a pessoas com renda individual líquida abaixo de U$ 1.335 (R$ 5.329).
A brasileira Vivian Nunes*, 37 anos, é residente nos Estados Unidos e tem dois filhos em idade escolar, nascidos no Brasil, (o pai é cidadão americano). Ela vivia no Brasil até o ano passado, mas decidiu vir para Atlanta, na Georgia, assustada com a violência no Rio de Janeiro. “Minha renda não era suficiente, e o orçamento era muito apertado aqui. Por isso, inscrevi as crianças no programa e agora eles recebem o benefício mensalmente” contou à BBC Brasil, Vivian, que no Brasil administrava um negócio familiar, e tenta montar uma empresa de limpeza doméstica nos EUA.
O programa tem regras bem claras: é preciso comprovar que a renda mensal não ultrapassa o teto para o benefício, e o dinheiro depositado no cartão somente pode ser utilizado apenas para a compra de comida. “Nem produtos de higiene, nem bebidas alcoólicas”, enfatiza Vivian. Outro exemplo é o programa Renda de Segurança Suplementar – Supplemental Security Income (SSI) – que paga benefícios a adultos e crianças com deficiência, e pessoas acima de 65 anos com patrimônio ativo de até U$ 2 mil para solteiros ou US$ 3 mil para o casal, considerando conta bancária, poupança, carro e impostos declarados.
No ano passado, o valor da ajuda mensal foi de U$ 735 para um solteiro e de US$ 1,1 mil para um casal. Há outros programas nos Estados Unidos, como a assistência temporária em dinheiro para famílias pobres e sem emprego (Temporary Assistance for Needy Families – Tanf), com critérios e benefícios diferentes em cada estado, porém com recursos federais. A assistência pública à saúde, o Medicaid também é um dos benefícios da lista, bem como a assistência financeira de moradia, disponível para residentes e cidadãos que se encontram em situação de desemprego.
Auxílio para gestantes e bebês
A diarista Julia Araújo*, 35 anos, vive há cinco anos no Estado da Georgia. Mãe de um bebê de 10 meses, conta que passou a receber ajuda financeira durante a gravidez. Atualmente, recebe vouchers (uma espécie de vale-compras) mensais para determinados produtos como: fórmulas alimentares, leite em pó, frutas, e ovos. A brasileira conta que o benefício não é suficiente para cobrir as despesas do filho. “Com o nascimento dele, acabei diminuindo os dias em que trabalho”, comenta. Residente permanente desde 2015, ela explica que o benefício é para o bebê, nascido nos Estados Unidos.
Julia diz que também tentou se inscrever no site para do governo o Food Stamp, mas não deu certo. “Ainda quero ver como conseguir, porque será uma boa ajuda. Ela deu entrada no processo de cidadania neste ano e diz não temer as mudanças do governo.
“Meu marido é cidadão americano e meu filho também. Não sou muito entendida, mas acredito que estes benefícios são direitos que podemos usufruir”, diz. O economista Carlo Barbieri afirma que o objetivo de Trump é impedir que quem migra para os Estados Unidos, se torne uma carga financeira.
“Não é que o governo queira barrar a entrada de imigrantes de baixa renda”, diz. E completa: “O objetivo é barrar o fluxo daqueles que venham a depender do Estado para o seu sustento”.
A nova norma, entretanto, provoca reações contrárias entre ativistas de direitos civis. O Centro Nacional de Leis de Imigração (Nilc), uma ONG norte-americana que atua em defesa de imigrantes de baixa renda no país divulgou um comunicado, acusando a medida de racista e elitista. “Esta política nega um futuro seguro e permanente neste país para quem não é branco e rico”, disse Marielena Hincapié, diretora executiva do National Immigration Law Center, informando ainda que levará o governo norte-americano à Justiça contra o novo regulamento.
Para a entidade, a medida é mais uma “tática” usada pelo governo, para gerar medo na população imigrante, além de impedir a reunião de familias, sobretudo aquelas de países mais pobres. “Uma família centro-americana por exemplo, que tenha filhos nascidos nos Estados Unidos, e que tenham acessado programas como Medicaid, poderá não conseguir reunir familiares, por meio do green card”, exemplifica. Na fase anterior a publicação da norma, a proposta recebeu 266 mil comentários públicos, a maioria contrários.
*Os nomes dos entrevistados foram alterados por fictícios.
How Using the ‘American Family Grant’ can make it difficult for a green card in the US
Under a new US Government rule, the use of this and other assistance programs may prevent access to permanent residence visas or citizenship.
The latest Donald Trump government measure against immigration to the United States brings a socioeconomic filter, targeting those who need social programs to live in the country.
“All of those who can walk alone, who are self-reliant, will take place,” US Immigration and Citizenship Services Agency (USCIS) acting director Ken Cuccinelli said in an interview with NPR. in the United States).
The measure announced last week by the agency comes into force in 60 days and may deny the granting of residence and citizenship cards to legal immigrants in the United States who use public benefits for the poor.
“If immigrants have no future prospects of being legal permanent residents without social assistance, it will weigh against them,” Cuccinelli added.
The standard affects immigrants with legal migratory status who have a green card permanent residence visa, visa aspirants, and residents applying for US citizenship. In practice, if a resident immigrant uses a government social program, they may have difficulty renewing their residence, obtaining citizenship or a residence visa for relatives such as parents or children.
A temporary visa immigrant, such as a work permit, may also have difficulty obtaining a green card if they use public benefits.
What can make the green card difficult?
By changing the rule, immigration agents may deny residence applications, for example, to those who, in their view, represent potential beneficiaries of social programs.
Under the new rules, the Donald Trump government has defined as a “public burden” the use of a benefit for more than 12 months within a 36-month period.
If someone uses two benefits, the term is halved. Immigration agents will observe, in addition to these criteria, other aspects including low income, age and even illness.
BBC News Brasil details the key benefits available to US citizens and permanent residents today that can make it difficult to obtain residence or citizenship.
Food Stamp: The ‘US Family Bag’
The most well-known program is the food, Snap (Supplemental Nutritional Assistance Program). Also called Food Stamp, or EBT Card, the benefit is released monthly through a magnetic card, with value established by income and family size, similar to Bolsa Familia, in Brazil. Last year’s Food Stamp benefited 20 million American families, averaging $ 252 per household. The benefit is intended for individuals with net individual income below $ 1,335 (R $ 5,329).
The Brazilian Vivian Nunes *, 37 years old, is resident in the United States and has two school children, born in Brazil, (the father is an American citizen). She lived in Brazil until last year, but decided to come to Atlanta, Georgia, scared by the violence in Rio de Janeiro.
“My income was not enough, and the budget was very tight here. So I enrolled the children in the program and now they get the benefit monthly,” she told BBC Brazil Vivian, who ran a family business in Brazil, and is trying to set up a US home cleaning company.
The program has very clear rules: It must be proved that the monthly income does not exceed the ceiling for the benefit, and the money deposited on the card can only be used to purchase food. “Neither toiletries nor alcoholic beverages,” emphasizes Vivian.
Another example is the Supplemental Security Income (SSI) program, which pays benefits to adults and children with disabilities, and people over 65 with active assets of up to $ 2,000 for singles or $ 3,000 for the couple considering bank account, savings, car and declared taxes.
Last year, the monthly aid amount was $ 735 for a single and $ 1,100 for a couple. There are other programs in the United States, such as Temporary Assistance for Needy Families (Tanf) temporary cash assistance, with different criteria and benefits in each state, but with federal resources.
Public health care, Medicaid is also one of the benefits of the list, as well as housing financial assistance, available to residents and citizens who are unemployed.
Help for pregnant women and babies
Day laborer Julia Araújo *, 35, has lived in Georgia for five years. Mother of a 10-month-old baby, she says she received financial help during her pregnancy.
Currently, she receives monthly vouchers for certain products such as food formulas, milk powder, fruits, and eggs.
The Brazilian says that the benefit is not enough to cover the expenses of the child. “With his birth, I ended up shortening the days I work,” he comments. Permanent resident since 2015, she explains that the benefit is for the baby, born in the United States.
Julia says she also tried to sign up for the government’s Food Stamp website, but it didn’t work out. “I still want to see how to do it, because it will be a good help. She has filed in the citizenship process this year and says she is not afraid of government changes.
“My husband is an American citizen and my son too. I am not very well understood, but I believe these benefits are rights that we can enjoy,” he says.
Economist Carlo Barbieri says Trump’s goal is to prevent those who migrate to the United States from becoming a financial burden.
“It’s not that the government wants to block the entry of low-income immigrants,” he says. And completes: “The goal is to block the flow of those who come to depend on the state for their livelihood.”
The new rule, however, provokes backlash among civil rights activists. The National Center for Immigration Laws (NILC), an American NGO that advocates for low-income immigrants in the country, issued a statement accusing the measure of being racist and elitist. “This policy denies a secure and permanent future in this country for those who are not white and rich,” said Marielena Hincapié, executive director of the National Immigration Law Center, adding that she will bring the US government to justice against the new regulation.
For the entity, the measure is more a “tactic” used by the government to generate fear in the immigrant population, and prevent family reunion, especially those from poorer countries.
“A Central American family, for example, that has children born in the United States, and who have accessed programs like Medicaid, may not be able to reunite family members through the green card.” In the phase prior to the publication of the standard, the proposal received 266,000 public comments, mostly against it.
* Names of respondents changed by dummy.