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Congresso americano: do Shutdown de cinco horas a mais um fracasso do DACA

Carlo BarbieriMatéria publicada na Revista Comex do Brasil por Carlo Barbieri – Presidente do Grupo Oxford

As coisas continuam agitadas na capital americana, na noite da sexta-feira, 9 de Fevereiro, houve a votação para mais uma lei orçamentária (“budget bill”) que prevê o orçamento do governo até o dia 23 de Março.

Vale lembrar que o Shutdown de Janeiro foi encerrado por causa da votação de uma lei orçamentária que previa orçamento até o dia 9 de Fevereiro. O plano inicial era aprovar a nova lei orçamentária antes do dia 9, mas devido a objeções à lei do Senador Rand Paul, a votação atrasou o que resultou em mais um shutdown, o segundo do governo Trump, que durou cerca de cinco horas.

Logo após (e mesmo durante) a votação da lei orçamentária Democratas já insistiam na discussão e votação de leis imigratórias já na segunda-feira, dia 12 de Fevereiro. Então, na segunda-feira às discussões sobre as lei imigratórias retornaram, focadas principalmente na votação e aprovação do DACA – Deferred Action for Childhood Arrival Program. Há indicações que o futuro de cerca de 11 milhões de imigrantes não documentados, que se beneficiariam do DACA, agora dependeriam de negociações e a aprovação dos Democratas de destinar US$ 25 milhões para o Programa de Segurança das fFonteiras (“Border Security”) que o Presidente Trump apoia.

Agora ficou claro que as discussões sobre as leis imigratórias ainda estão longe de chegar a uma resolução. Em resumo, houveram três propostas de leis imigratórias que se referiam ao DACA especificamente. O Senado precisava de 60 votos a favor da nova lei. A proposta de da Senadora Republicana de Maine, teve 54 votos à favor, e 45 contra. A proposta que o Presidente Donald Trump apoia, a do Senador Republicano Chuck Grassley, teve apenas 39 votos à favor e 60 contra. E a proposta dos Senador Republicano John McCain e do Senador Democrata Chris Coons teve 52 votos à favor e 47 contra.

Diante de mais um fracasso do DACA, às pressões para um resolução só aumentam conforme o dia 5 de Março de 2018 se aproxima – prazo que o Presidente Trump teria dado ao Congresso em setembro de 2017, para chegar a uma solução mais permanente sobre o DACA.

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