Publicada na Revista Foco América , em 24/08/2017

Por Carlo Barbieri

Legislação Trabalhista na Flórida: Título enganoso

Na verdade, o título dessa matéria é uma farsa, pois sequer existe legislação trabalhista na Flórida.

Americanos pouco criativos: não há remuneração sem trabalho!

Nesse aspecto, os americanos são muito menos criativos do que os brasileiros.

Vejam bem, eles não foram suficientemente criativos a ponto de criar remuneração sem trabalho prestado, nem direito sem contrapartida de responsabilidades.

Férias e férias não remuneradas

Acreditem, os empregados não tem direito a férias remuneradas.

A empresa, se quiser, pode, de comum acordo com o funcionário, conceder-lhe férias. Mas durante esses dias ele não receberá remuneração.

Férias remuneradas só acontecem se a empresa concedê-las por mera liberalidade, ou em decorrência de prévio contrato firmado entre patrões e empregados.

Um semana de férias

As corporações, em geral, concedem aos funcionários uma semana de férias .

Essa concessão só ocorre após certo tempo de trabalho ou após três anos de dedicação.

Adicional de um terço calculado sobre o valor do salário mensal

Também não temos a figura do “adicional” de férias.

Quem estabelece o período de férias

É o empregador.

Decimo terceiro e outro “direitos”:

Também não existem outras formas de ganho sem causa, como décimo terceiro salário, ajuda paternidade, maternidade, adicional, adiantamento de salário.

Aviso prévio

Também não fomos criativos a ponto de garantir ao empregado negligente ou que praticou algum ilícito ou deslize, receber o famoso é deletério aviso prévio.

Demissão

O empregador pode demitir, sem manifestação do porquê, qualquer funcionário, a qualquer tempo, devendo, contudo, pagar-lhe as horas trabalhadas até o exato momento da demissão.

Feriados

Temos cinco datas nacionais que o país respeita: Natal, Thanksgiving, Dia do Trabalho, Dia da Iindependência e Memorial Day. Em geral, os feriados são adiantados para as  segundas-feiras a fim de evitar a famosa “ponte que acaba com a semana.”

Consciência nacional

Os Estados-Unidos, ou melhor dizendo, os cidadãos norte-americanos têm plena consciência de que devem, sem perda de tempo, aumentar permanentemente a produção e a produtividade.

Há também os pontos facultativos, onde estudantes, funcionários públicos, nos quais trabalhadores em bancos não vão a labuta mas, não são necessariamente paralisadas as atividades em escritórios e menos ainda no comércio

Remuneração

A remuneração mínima é estabelecida por Estado, não há um salário-mínimo nacional.

As profissões de ganho maior em gorjetas, como garçons, manobristas etc., em geral , tem como salário mínimo  50% dos demais trabalhadores, pois serão aquinhoados pelos clientes por seu desempenho.

Contrato por hora

A forma mais comum é contratar o pagamento por hora, mas a liberdade de contratação permite pactuar recebimento semanal, mensal ou anual. Os “horistas” podem sofrer variações de tempo de dedicação de acordo com a necessidade da empresa:  basta serem avisados no dia anterior ou mesmo podem ser dispensados durante a jornada de trabalho.

Diminuição do valor da remuneração

As  empresas podem diminuir os valores da remuneração, informando-os ao empregado, que pode aceitar ou sair do emprego.

Proteção

Isto não quer dizer que não hajam muitos instrumentos de proteção voltados para os que deles precisam.

Demissão de pessoa por doença ou remuneração menor, por motivos raciais, por discriminação de sexo, religião, etc. são punidas severamente

Também os deficientes tem de receber do empregador todas as condições para exercerem suas atividades.

Consequências

Com esta liberdade de contratação e demissão o colaborador que quer continuar trabalhando o faz com dedicação. Da mesma forma, o empregador que tem um bom funcionário e não quer perde-lo, concede-lhe uma seria de benefícios, como férias remuneradas, cursos de aperfeiçoamento, seguros médicos, dia para tratamento de saúde, entre outros.

A meritocracia e a dependência são reciprocas. Tanto quanto o patrão pode demitir, como o funcionário pode demitir-se.

Tanto o patrão quer maximizar os lucros, com o empregado quer maximizar os ganhos.

O empregado não quer destruir a empresa e a empresa quer um funcionário feliz que será, seguramente mais produtivo.

Com isto, o país ganha e a dinâmica econômica acontece.

A boa convivência entre patrões e empregados impede que o conceito de luta de classes consiga se impor nos Estados Unidos.