O governo brasileiro anunciou pacote de medidas que vai auxiliar a população durante o período da pandemia do novo coronavírus. Entenda a seguir ponto a ponto do projeto anunciado pela equipe do Presidente Jair Bolsonaro, cuja algumas medidas começaram a vigorar nesta terça-feira, 7. Veja abaixo os pontos das medidas anunciadas pelo governo brasileiro.
Ajuda para Trabalhadores:
O governo anunciou auxílio emergencial para trabalhadores informais: O projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro destina 600 reais por pessoa (limitado a 1.200 reais por família) a trabalhadores informais que perderam renda por causa da epidemia da Covid-19. O voucher pode chegar a 1.200 reais no caso de mulheres que são mães e chefes de família. O benefício será pago para pessoas que sejam maiores de 18 anos, não tenham registro em carteira e nem tenham sido obrigadas a declarar Imposto de Renda em 2018.
É preciso ainda cumprir pelo menos uma dessas condições: trabalhar como Microempreendedor Individual (MEI); recolher contribuição para a Previdência Social como autônomo; ser beneficiário do Bolsa Família; ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março; se for trabalhador informal e não estiver em nenhum dos cadastros, é possível fazer uma auto-declaração.
Os benefícios são destinados a pessoas que, no último mês, tenham tido renda familiar mensal de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou três salários se contar a família toda (3.135 reais). Ainda não foi batido o martelo de como o auxílio será pago, mas deve usar bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Correios), nos moldes de como é feito com o Bolsa Família. Será permitido fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira.
13º salário de segurados do INSS: O governo vai antecipar as duas parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. A medida prevê colocar mais dinheiro na mão dos idosos, grupo de risco do coronavírus. Os pagamentos são feitos junto com as folhas salariais de abril e maio. Então, o segurado recebe automaticamente. A primeira parcela, paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, é equivalente à metade do benefício.
A segunda metade do abono virá em maio (entre os dias 25 de maio e 5 de junho) e conta com o recolhimento de Imposto de Renda. Segundo o governo federal, a estimativa é colocar 46 bilhões de reais na economia com a medida. Beneficiários de auxílio-doença, salário-maternidade e salário reclusão também têm direito ao recurso.
Ampliação do Bolsa Família: O governo liberou 3 bilhões de reais para ampliar o programa Bolsa Família. Com o dinheiro, fica garantida a entrada de 1,2 milhão de famílias em abril, chegando a 14.290 milhões de famílias. O recurso será usado para conceder benefício para quem já está na fila, estimada em 1,7 milhão. O programa atende a famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até 89 reais mensais, e pobreza, com renda entre 89,01 reais e 178 reais mensais. Para entrar no programa, é necessário ser cadastrado no Cadúnico. Após a avaliação do governo, é emitido um cartão pela Caixa Econômica para recebimento do pagamento. O benefício básico é de 89 reais por pessoa, podendo ter adicionais de 41 reais por filho de 0 a 15 anos (limitado em cinco por família) ou gestante; Também há benefício de 48 reais por filho de 16 a 17 anos.
Postergar pagamento de financiamento por dois meses: Autorizados pelo Banco Central, os bancos brasileiros estão estendendo o prazo de parcelas de empréstimos e financiamentos imobiliários, medida válida tanto para pessoa física quanto pessoa jurídica. As prestações podem ser passadas dois meses para frente (ou três, no caso da Caixa) para quem está com o financiamento em dia. Para solicitar a pausa, os clientes devem entrar em contato com o banco e renegociar o prazo de vencimento. É importante ressaltar que não há multa por atraso caso haja a repactuação do vencimento, mas o valor total do financiamento pode ser recalculado com as taxas de juros já vigentes.
Prova de vida suspensa: O INSS suspendeu a prova de vida, que exige que segurados compareçam até bancos ou agências da Previdência para que o benefício continue a ser pago por 120 dias. O objetivo é evitar que idosos se desloquem e sejam expostos ao coronavírus.
Abono salarial do PIS: o governo vai antecipar para junho o início do calendário do abono salarial do PIS/Pasep, que é pago para trabalhadores que receberam até dois salários mínimos por mês por empregos com carteira assinada. No caso do Pasep, o benefício é voltado para funcionários públicos. O pagamento é vigente ao ano base de 2019 e varia entre 89 reais e 1.045 reais.
Normalmente, o pagamento é feito entre o julho de um ano a junho do seguinte, mas a liberação dos recursos deve ser toda concentrada no mês de junho. A medida ainda aguarda oficialização do governo, logo o calendário ainda não foi divulgado. Status da medida: aguarda publicação de decreto presidencial. Nesta sexta-feira, o governo publicou o calendário do PIS/Pasep para 2020, porém só adianta o dinheiro para correntistas de Caixa e Banco do Brasil nascidos entre junho e dezembro para 30 de junho.
Auxílio para quem está na fila do INSS: Trabalhadores que aguardam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão receber um adiantamento de 600 reais (valor do auxílio dos informais) enquanto aguardam a deliberação do benefício. O BPC é voltado a idosos acima dos 65 anos ou pessoas portadoras de deficiência, ambos de baixa renda. No caso de trabalhadores aguardando o auxílio-doença, a antecipação seria de um salário mínimo.
A medida está no pacote dos informais e precisa da aprovação e sanção. Além disso, é possível que o INSS tenha que regulamentar a medida antes de começar a fazer os adiantamentos. Status da medida: em vigor, mas aguardando regulamentação. A aprovação consta na lei que instituiu o ‘coronavoucher’.
Adiantamento de 25% do seguro-desemprego: O governo vai pagar entre 25% e 70% do seguro-desemprego para trabalhadores que tiverem sua jornada de trabalho reduzida pelas empresas. A redução pode ser de 25%, 50% e 70%, mediante a acordo individual (para quem ganha até 3.135 reais ou mais que 12.202 reais) ou coletivo (para quem ganha entre as duas faixas).
O pagamento será feito 30 dias depois que governo receber a notificação da redução de jornada e salário pelo trabalhador. A redução do salário e o benefício do governo podem durar até 3 meses e, após a volta ao trabalho, o empregado terá estabilidade pelo mesmo tempo em que teve o contrato modificado. Caso seja mandado embora depois, pode receber o seguro-desemprego normalmente.
Suspensão do contrato de trabalho: O governo autorizou a suspensão do contrato de trabalho por até dois meses. Neste caso, pagará o equivalente ao seguro-desemprego para quem tiver o contrato suspeito. Os patrões deverão continuar pagando plano de saúde e benefícios como vale-alimentação. No caso de empresas com faturamento acima de 4,8 milhões de reais, será necessário, também, pagar uma verba no valor de 1/3 do salário do empregado.
Ajuda para Empresas
Parcelar 3 meses do FGTS: Empresários podem suspender o recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados dos meses de março, abril e maio e recolher o montante parcelado em até seis vezes posteriormente. Para postergar os pagamentos, é preciso que o empresário informe no eSocial até o dia 7 de cada mês (ou até 20 de junho) para que não haja a cobrança de multas em cima do valor atrasado.
Flexibilização trabalhista para férias e feriados: A medida provisória 927 flexibilizou algumas exigências trabalhistas para a concessão de férias e banco de horas a funcionários. A prerrogativa pode ser usada por empresas que estejam com as portas fechadas devido a decretos estaduais e municipais que visam minimizar o contato social entre as pessoas. No caso das férias, o empregador pode comunicar o empregado com até 48 horas de antecedência (e não mais 30 dias) sobre a concessão do período de descanso.
O pagamento não precisa ser antecipado e o 1/3 de bônus de férias pode ser pago até dezembro. Com a medida, também é possível que o patrão adiante períodos de férias de quem ainda não tem direito. No caso das coletivas, está dispensada a comunicação para o Ministério da Economia e respectivo sindicato. O banco de horas também pode ser adiantado, assim como todos os feriados do ano. A suspensão do contrato de trabalho por quatro meses foi derrubada pelo governo.
Postergação de declaração de pequenas empresas e MEI: Pequenas e médias empresas optantes do Simples Nacional e MEIs poderão fazer sua declaração de rendimentos até 30 de julho. A medida é da Receita Federal. O prazo para as pequenas empresas se encerrava no dia 31, e dos MEIs, em 31 de maio. Para pessoas físicas, não houve mudança no prazo.
Crédito para pagamento de folha salarial de pequenas empresas: O governo anunciou que liberará uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas quitarem suas folhas de pagamento durante dois meses. No total, o crédito será de 40 bilhões de reais. Desse total, 85% (ou R$ 34 bilhões) serão subsidiados pelo Tesouro Nacional. Durante os dois meses de financiamento da folha, a empresa não poderá demitir. Isso estará no contrato de financiamento.
Governo pagará auxílio-doença a infectados por Covid-19: A Secretaria de Previdência e trabalho anunciou que o INSS pagará o afastamento dos primeiros 15 dias de pessoas com diagnóstico de Covid-19. A medida prevê mitigar os gastos de empresas que tenham funcionários afastados pela doença, já que, atualmente, é o patrão que paga pelo salário nos dias iniciais de afastamento. Só depois disso, o governo assume a conta. O grande porém, é que esse trabalhador entra no final da fila do INSS, que têm cerca de 1,3 milhão de pessoas aguardando benefício.