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matéria publicada originalmente no jornal Gazeta do Povo
«Com o apoio imediato dos Estados Unidos ao ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – o chamado dos países ricos -, anunciado na terça (13) e formalizado na quarta (14), o país começa um processo que envolve habilidade diplomática para convencer outros países membros e competência técnica para cumprir os requisitos da organização.
A duração do processo é pouco previsível, mas a entrada do Brasil na OCDE deve levar pelo menos alguns anos. Na quarta (15), o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do ministério da Economia, Marcos Troyjo, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a adesão do Brasil à OCDE deve ser concluída ainda no primeiro mandato do governo Jair Bolsonaro.»
«Segundo o analista político Carlo Barbieri, a indicação dos Estados Unidos é essencial para agilizar o processo. “Os Estados Unidos têm não só uma grande importância na indicação como têm poder de veto. Os americanos eram fundamentais para isso”, afirma.»
«O pleito pela entrada do Brasil na OCDE é antigo, mas o pedido de ingresso foi oficializado em 2017, no governo Michel Temer. Entre as vantagens de ser membro da OCDE, estão o barateamento do custo de operações financeiras internacionais e a facilitação de acordos comerciais junto a grandes potências econômicas.
Atualmente há seis candidatos ao ingresso na OCDE, e os EUA haviam prometido no começo de 2019 que apoiariam o ingresso do Brasil na organização. Mas, em outubro do ano passado, o governo americano sinalizou que Argentina e Romênia estariam à frente do Brasil, por terem pleiteado antes a vaga. Agora, os EUA mudaram de posição e priorizaram a candidatura brasileira em relação à argentina.
De acordo com Barbieri, a mudança tem a ver com dois fatores. Primeiro, o Brasil demonstrou que poderá cumprir certos critérios técnicos necessários para o ingresso (veja abaixo). Além disso, o governo brasileiro demonstra compromisso crescente com os valores liberais em sua economia.»
Compromisso com a democracia e o livre mercado são requisitos básicos
Em junho de 2017, num encontro de nível ministerial em Paris, a OCDE publicou um documento com uma seção chamada “Quadro de Referência para a Consideração de Potenciais Membros”, em que detalha os requisitos para que um país se torne membro da organização.»
«Os países que querem entrar na OCDE precisam, antes de tudo, ter uma economia aberta, de livre mercado, com sistema financeiro “estável e transparente”; ter um papel regional ou global importante para a economia mundial; e demonstrar compromisso com as visões fundamentais da OCDE.
Entre essas visões, a OCDE destaca o comprometimento “com os valores da democracia com base no estado de direito e nos direitos humanos, e a adesão a princípios abertos e transparentes de economia de mercado”.»
«Em relação às políticas de abertura de mercado, segundo o analista político Carlo Barbieri, a comunidade internacional enxerga o Brasil muito à frente da Argentina.
“A Argentina está caminhando para um processo mais intervencionista – mais keynesiano, em termos técnicos –, e o Brasil está partindo para uma linha mais de liberdade de iniciativa. Essa liberdade conceitual pesa muito para uma entrada na instituição. Quanto mais liberal do ponto de vista econômico é o país, mais atende às regras e tem credenciais.”
Ele lembra que, além de estar numa ascendente de liberalização da economia, o Brasil ainda tem “mais credenciais em termos de volumes de negócios, de população e de PIB”, o que também é relevante para o pleito à OCDE.»
«Obrigações para a entrada do Brasil na OCDE: medidas anticorrupção e leis liberalizantes
O mesmo quadro de referência também detalha alguns instrumentos legais que devem ser firmados pelos países que pleiteiam uma vaga na OCDE. Entre eles, estão uma declaração de abertura ao investimento internacional e ao contato com empresas multinacionais, uma convenção de combate à propina internacional, um compromisso de liberalização da economia e a adoção de princípios de governança corporativa e de políticas para o uso democrático da internet no país.
O país que assina a convenção de combate à propina se compromete a cooperar com mecanismos internacionais criados pelo órgão e a se submeter a um processo de revisão feito por um grupo de trabalho da OCDE. Além disso, fica sujeito a sanções internacionais relacionadas à prática de propina.
O compromisso de liberalização da economia pode demandar a mudança de algumas leis para a entrada do Brasil na OCDE. Segundo explicação do próprio órgão, “o processo de adesão aos códigos [do organismo] normalmente requerem alterações na legislação de um país para abrir mercados a investidores de membros da OCDE”. As mudanças legislativas “podem envolver setores politicamente sensíveis”, diz o documento, citando como exemplo a “abertura do setor de telecomunicações”.
Para Carlo Barbieri, o mal-entendido do ano passado sobre a retirada do apoio norte-americano ao Brasil para priorizar a candidatura da Argentina se deu justamente porque os EUA estavam aguardando que o Brasil mostrasse capacidade de cumprir esses critérios técnicos para entrar na OCDE.
“O governo Trump se comprometeu publicamente, mas nosso país não tinha preenchido uma série de pré-requisitos para que isso fosse consolidado. Saiu na imprensa que ele tinha deixado de apoiar o Brasil, mas, na verdade, ele deu um tempo para a preparação. Agora, o país preencheu certas condições técnicas e políticas. Com isso, Trump validou o que tinha dito antes”, explica.»
«Processo burocrático para a entrada do Brasil na OCDE
O Brasil já começou o processo de adesão à OCDE, desde que, em 2017, o governo Michel Temer enviou um pedido de ingresso por escrito ao secretário-geral do organismo, José Ángel Gurría. Mas, desde então, o processo avançou pouco.
Depois do pedido, um conselho composto por autoridades de países membros da OCDE avaliam se o país preenche os requisitos mencionados acima. A partir dessa análise, o conselho pode abrir ou não o processo de adesão.
A aceitação pode ser total ou condicionada. A OCDE pode, por exemplo, exigir que os países promovam certas mudanças em suas políticas públicas até determinado prazo.
Carlo Barbieri afirma que a duração desse processo é pouco previsível e pode levar entre seis meses e alguns anos e “pode ficar no processo muito tempo e não sair”.
“Vai depender, em primeiro lugar, da habilidade do serviço diplomático brasileiro de conseguir os apoios, e de o apoio americano ser suficientemente forte para colocar em pauta isso, uma vez cumprida as exigências. Não adianta o país querer entrar e não ter preparado a lição de casa”, conclui o especialista.»
Originally published on the news Gazeta do Povo
Brazil’s entry into the OECD is easier with US support. But the road is still long »
«With the immediate support of the United States for Brazil’s entry into the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) – the call of the rich countries -, announced on Tuesday (13) and formalized on Wednesday (14), the country begins a process which involves diplomatic ability to convince other member countries and technical competence to meet the organization’s requirements.
The duration of the process is hardly predictable, but Brazil’s entry into the OECD should take at least a few years. On Wednesday (15), the Special Secretary for Foreign Trade and International Affairs of the Ministry of Economy, Marcos Troyjo, said in an interview with the newspaper «O Estado de São Paulo» that Brazil’s access to the OECD should be completed in the first term of the government Jair Bolsonaro. »
According to political analyst Carlo Barbieri, the nomination of the United States is essential to speed up the process.» The United States is not only very important in the nomination, but also has veto power. The Americans were fundamental for that, «he says.»
«The claim for Brazil’s entry into the OECD is old, but the application for admission was made official in 2017, under the Michel Temer government.
Among the advantages of being a member of the OECD are the lower cost of international financial operations and the facilitation of agreements with major economic powers.
There are currently six candidates for membership in the OECD, and the United States had promised in early 2019 that they would support Brazil’s membership in the organization. But in October last year, the American government signaled that Argentina and Romania would be ahead of Brazil, for having pleaded for the vacancy before.
Now, the USA has changed its position and prioritized Brazilian candidacy over Argentina.
According to Barbieri, the change has to do with two factors. First, Brazil has demonstrated that it will be able to meet certain technical criteria necessary for entry (see below). In addition, the Brazilian government demonstrates a growing commitment to liberal values in its economy. »
Commitment to democracy and the free market are basic requirements.
In June 2017, at a ministerial-level meeting in Paris, the OECD published a document with a section called “Framework of Reference for the Consideration of Potential Members”, in which it details the requirements for a country to become a member of the organization.
«Countries that want to enter the OECD need, first of all, to have an open, free market economy, with a» stable and transparent «financial system; to have an important regional or global role for the world economy; and to demonstrate commitment to the visions are fundamental OECD standards.
Among these views, the OECD highlights the commitment “to the values of democracy based on the rule of law and human rights, and the adherence to open and transparent principles of market economy”.
Regarding market opening policies, according to political analyst Carlo Barbieri, the international community sees Brazil far ahead of Argentina.
Argentina is moving towards a more interventionist process – more Keynesian, in technical terms – and Brazil is moving towards a more freedom of initiative line. This conceptual freedom weighs heavily on entering the institution.
The more economically liberal the country is, the more it complies with the rules and the more it has credentials.
He recalls that, in addition to being on the upward trend of liberalization of the economy, Brazil still has “more credentials in terms of turnover, population and GDP, which is also relevant for the OECD election. »
«Obligations for Brazil’s entry into the OECD: anti-corruption measures and liberalizing laws.
The same frame of reference also details some legal instruments that must be signed by countries applying for a place in the OECD. Among them are a declaration of openness to international investment and contact with multinational companies, a convention to combat international bribery, a commitment to liberalize the economy and the adoption of corporate governance principles and policies for the democratic use of the Internet in the country.
The country that signs the anti-bribery convention commits to cooperate with international mechanisms created by the body and to undergo a review process carried out by an OECD working group.
In addition, it is subject to international sanctions related to bribery.
The commitment to liberalize the economy may require changing some laws for Brazil to join the OECD.
According to the agency’s own explanation, «the process of adhering to [the agency’s] codes usually requires changes in a country’s legislation to open markets to investors from OECD members.»
Legislative changes «may involve politically sensitive sectors», says the document, citing as an example the «opening up of the telecommunications sector».
For Carlo Barbieri, last year’s misunderstanding about the withdrawal of US support to Brazil to prioritize Argentina’s candidacy was precisely because the United States was waiting for Brazil to show the ability to meet these technical criteria to enter the OECD.
“The Trump administration has made a public commitment, but our country had not met a number of prerequisites for this to be consolidated. It came out in the press that he had stopped supporting Brazil, but in fact, he took some time to prepare. The country has now fulfilled certain technical and political conditions. With that, Trump validated what he had said before ”, he explains.
Bureaucratic process for Brazil’s Entry into the OECD»
Brazil has already begun the process of joining the OECD, since, in 2017, the Michel Temer government sent a written application for admission to the agency’s secretary general, José Ángel Gurría. But since then, the process has made little progress.
After the request, a council composed of authorities from OECD member countries assess whether the country meets the requirements mentioned above. From this analysis, the board may or may not open the adhesion process.
Acceptance can be total or conditional. The OECD may, for example, require countries to promote certain changes in their public policies by a specified period.
Carlo Barbieri says that the duration of this process is unpredictable and can take between six months and a few years and «can stay in the process for a long time and not leave».
“It will depend, first of all, on the ability of the Brazilian diplomatic service to obtain support, and on whether the American support is strong enough to put it on the agenda, once the requirements are met.
There is no point in the country wanting to enter and not having prepared the homework , concludes the specialist.