Autores: Robert V. Cornish Jr., Maria Verônica Saladino – Original: Immigrant Investor Visa and Regional Center Program Comprehensive Reform Act: https://www.wilsonelser.com/news_and_insights/insights/3098-immigrant_investor_visa_and_regional_center_program
(Tradução livre)
O programa EB-5 foi criado pelo Congresso em 1990 para estimular a economia dos EUA por meio da criação de empregos e investimentos de estrangeiros que buscam garantir um visto permanente nos EUA. As reformas do Programa Eb-5 via Centros Regionais (não o investimento direto) deveriam ser incluídas no Pacote de Lei do Congresso (o «Omnibus»), mas foram contestadas por uma facção de senadores democratas representando grandes áreas urbanas onde os Centros Regionais perderiam força/vistos sob as reformas propostas. Em vez disso, o Programa Eb-5 via Centro Regional EB-5 foi prorrogado até 30 de Setembro de 2018, sem alterações até então.
Dado que esta é a quinta vez que os esforços para reformar o programa via Centro Regional EB-5 fracassaram, o senador Charles Grassley (Part. Republicano, Iowa) declarou publicamente que irá liderar uma coalizão para pôr fim à legislação do Programa de Centros Regionais.
Assim, é vital que os investidores estrangeiros que planejam se candidatar ao EB-5 sob a legislação atual tomem medidas imediatas para aproveitar o inalterado Programa Ëb-5 via Centros Regionais antes de seu possível término!
Quando os esforços de reforma recomeçarem, muitos acreditam que o último projeto de lei revisado fornecerá o modelo para mudanças no futuro. De acordo com ele o valor mínimo de investimento subirá para 925 mil dólares.
Principais questões que acarretaram a contenção
1- Embora o número total de vistos não teria mudado sob a nova legislação, teria havido “reservas” dentro dos 10.000 vistos disponíveis: 1.450 vistos para investimentos em áreas «rurais», 1.450 vistos para investimentos urbanos em áreas «prioritárias» e 200 vistos para «infra-estrutura». Vistos disponíveis em uma categoria não teriam sido transferidos para outra categoria se não fossem usados. Alguns Centros Regionais de grandes áreas urbanas manifestaram suas objeções a esse conceito, na medida em que os vistos «reservados» tirariam um montante outrora prontamente disponíveis para projetos em áreas urbanas.
2- Os investidores teriam que criar 12 empregos em vez dos 10 necessários atualmente. O número porém iria diminuir para 9 empregos em áreas «rurais» ou urbanas «prioritárias», territórios Americanos (não-estados), áreas BRAC, ou se os investimentos fossem financiados por meio de empréstimos para pequenas empresas ou fundos de investimentos em franquias. Houve pouco debate sobre este conceito de «ajustar» a contagem de empregos entre os membros do mercado de EB-5.
3 – O montante mínimo de investimento teria aumentado de US $ 500.000 para US $ 925.000 para investimentos em Áreas de Emprego Direcionadas (TEAs). Para todas as outras áreas, o montante mínimo de investimento teria aumentado de US $ 1.000.000 para US $ 1.025.000. Muitos Centros Regionais se opuseram a esta provisão, dada a percepção de que o Programa EB-5 fornece valor perante outros programas imigração global por investimento, apresentando um baixo valor de investimento. Outros acreditam que, como o valor do investimento não foi ajustado desde o início do Programa, ele deve ser aumentado.
4- Os investidores não poderiam mais usar fontes externas de financiamento para investir no EB-5. Eles teriam sido obrigados a ter o dinheiro na mão ou obter um empréstimo «de risco» nos Estados Unidos. Existe uma disjunção significativa entre o Congresso e a indústria do EB-5 em relação a essa provisão.
Dado o rancor no debate sobre a reforma do Programa EB-5, e o escopo das mudanças que a última legislação apresentou, os investidores que consideram a participação em um investimento Eb-5 através de um Centro Regional não devem se arriscar a perder esta oportunidade caso a legislação instada pelo senador Grassley consiga passar pelas duas casas do Congresso Americano. Esses investidores devem desde agora buscar projetos adequados via Centros Regionais, para que eles tenham tempo suficiente para coletar documentos a tempo de aplicar seus recursos antes que o Programa seja potencialmente encerrado.
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