FDA

FDA: NOVAS REGRAS IMPORTANTES AOS EXPORTADORES DE ALIMENTOS

 

Em 2016 o FDA promoveu importantes mudanças regulatórias. Em 20 de maio, o FDA anunciou o novo modelo de Tabela Nutricional (Nutrition Facts) para alimentos embalados, de modo a refletir novas informações científicas, incluindo a ligação entre a dieta (o alimento a ser consumido) e doenças crônicas como obesidade e doenças cardíacas. O novo rótulo tornará mais fácil para os consumidores fazerem escolhas alimentares mais bem informados.

As mudanças incluem a modificação da lista de nutrientes necessários que devem ser declarados no rótulo, atualizando os requisitos de tamanho de serviço/porção (serving size) e fornecendo um design atualizado. O novo modelo de Tabela Nutricional tornará mais fácil para os consumidores tomar decisões informadas sobre os alimentos que comem. O FDA publicou as regras finais no Federal Register em 27 de maio de 2016, porém os fabricantes terão inicialmente até 26 de julho de 2018 para cumprir com os requisitos finais. Rótulos com etiqueta adesiva em inglês também estão sendo apreendidos, mas por hora, ainda ingressam no país, não, porém sem serem notificados pelo FDA a alterar o formato de embalagem.

Além disso, é importante ressaltar duas categorias especiais de produtos que exigem conformidades adicionais dos seus fabricantes e exportadores: produtos de baixa acidez e produtos com exigência de HACCP. Os produtos de baixa acidez – categoria anteriormente designada para enlatados, mas hoje expandida para diversos outros produtos – são aqueles que possuem um pH de equilíbrio final superior a 4,6 e uma atividade aquosa superior a 0,85, excluindo-se bebidas alcoólicas, tomates e produtos de tomate com um pH de equilíbrio final inferior a 4,7. Para exportar tais produtos é preciso um cadastro adicional, de cada produto, além do registro inicial da empresa junto ao FDA. Produtos que chegarem aos EUA sem esse cadastro prévio serão detidos, podendo ser devolvidos ao remetente ou mesmo incinerados.

O HACCP, similar ao método APPCC conhecido no Brasil, é um sistema preventivo de segurança alimentar em que cada passo na fabricação, armazenamento e distribuição de um produto alimentar é cientificamente analisado para riscos microbiológicos, físicos e químicos. Os produtos para os quais o FDA exige um manual de HACPP, em inglês, são, em linhas gerais, sucos, frutos do mar, leites e derivados de leite. O FDA se dá ao direito de deter esses produtos e solicitar aos fabricantes ou exportadores a apresentação do manual de procedimento da fábrica, compatível com as normas HACCP, em inglês. Fabricantes que não apresentarem o manual quando solicitados poderão ter seus produtos detidos e sofrer multas.

O Oxford Group agradece a todos os clientes que renovaram seus registros junto ao FDA em 2016 e mantiveram-no como seu agente encarregado (Agent in Charge) perante ao órgão regulador. Também ressalta que todas as conformidades acima mencionadas se aplicam também a alimentos importados para os Estados Unidos. Por fim, o Oxford Group aconselha todos os clientes e interessados que entrem em contato por meio do e-mail fda@oxfordusa.com antes de exportarem algum produto que se enquadre em uma das situações acima, bem como, para receberem mais informações sobre como se compatibilizarem com a nova regra antes que o prazo se acabe.

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