Um novo projeto de lei “Equal Access to Green Cards for Legal Employment – Eagle”  (Acesso igual aos Green Cards para Emprego Legal)  foi apresentado por Zoe Lofgren (D-CA),  John Curtis (R-UT) e 18 membros bipartidários. A Lei EAGLE, H.R. 3648,apresentada em 1º. de junho, eliminaria o limite de 7% por país para vistos de imigrantes baseados em empregos e aumentaria o limite de 7% para 15% por país, nos vistos familiares.

Esse projeto inclui, entre outros:

– Aumentar os limites de vistos familiares, por país, de 7% para 15%.

– Eliminar as limitações por país em vistos de trabalho.

– Oferecer um período de transição de 9 anos para as categorias de preferência EB-2 e EB-3.

– Reservar 5.75% dos vistos para casos de processamento consular durante a transição.

– Reservar 4.400 vistos EB-3 para enfermeiras e fisioterapeutas durante os primeiros 7 anos.

– Estabelecer novas petições H-1B e requisitos de aplicação de condições de trabalho.

Entretanto,  a AILA (Associação Americana de Advogados de Imigração) afirma que essa nova proposta “não atinge um equilíbrio, quando elimina as limitações por país, sem impactar adversamente outros pontos imigratórios”. Acrescenta que há muito tempo apoia a eliminação das limitações por país, para vistos de trabalho, porque os indivíduos devem se tornar residentes permanentes com base nas habilidades que trazem para os Estados Unidos e não por causa de sua nacionalidade.

Se  a lei EAGLE for aprovada, os vistos seriam alocados na ordem em que as pessoas entraram com as petições, independentemente de sua origem. Como consequência, por muitos anos futuros, os vistos iriam para requerentes da China ou Índia, que estão esperando há anos e as novas petições de todos os outros países esperariam atrás desses e de todos os outros que entraram com o processo anteriormente, independentemente do país de origem.

Nesse projeto não foram incluídos temas, que consideraríamos uma verdadeira reforma do sistema imigratório americano, incluindo familiares do requerente serem considerados como “uma unidade familiar” e não como vistos individuas dentro das cotas existentes, aumentando o número de “green cards” nos próximos cinco anos, protegendo os filhos menores que, devido à longa espera da análise do processo, se tornam maiores de idade e deixam de ser elegíveis, além da eliminação do limite por país.

Para os brasileiros

Como temos alertado, esta mudança será extremamente prejudicial para os brasileiros e cidadãos de outros países a exceção dos chineses e alguns outros países que estouraram suas cotas, pois os pedidos de vistos através do EB-5 voltaria a ter fica única, e com isto uma demora, indesejável, na tramitação  dos processos.

Felizmente é uma proposta (que deve ser aprovada pois tem apoio bipartidário) que ainda permite que os interessados entrem com seu pedido antes de sua aprovação e vigência 

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