Determinar seu domicílio é bastante simples – é o país em que você mora em sua residência. Contudo, quando se trata de imposto de renda estadual, federal e outras questões jurídicas, desde o direito da família até a proteção de ativos, todos desejam se mudar sua residência fiscal para um país que possa lhe oferecer, legalmente menor custo e maior segurança, financeira e jurítica.

No Brasil, diante do atual cenário político, econômico e social, é cada vez mais frequente a busca de brasileiros por um novo domicílio no exterior, por diversos fatores, dentre eles, a estabilidade econômica e segurança patrimonial.

As regras de residência fiscal, são dadas pela legislação doméstica de cada país e no Brasil é permitido ser residente fisicamente num país e residente fiscal em outro, ou ainda ser residente fiscal em mais de um país. Com o planejamento nos deparamos também com preocupações patrimoniais e sucessórias que são necessárias, somando toda a estruturação legal e de business do que se está criando.

Tomar decisões estratégicas tributárias são imprescindíveis para conquistar benefícios legais, a mudança de residência fiscal por exemplo diminui o prazo do vínculo com o fisco brasileiro, o que faz com que o prescreva em menos tempo. São escolhas que devem ser tomadas previamente, realizando um planejamento tributário eficaz.

Possível também, com planejamento, trabalhar a renda auferida no exterior para que seja tributada em jus solis, ou se beneficiar da permissão de compensação de créditos, por isso a importância de consultoria profissional para assuntos transnacionais é essencial para quem pretende empreender, investir ou até mudar-se para outro país.

Cumpre ressaltar a necessidade de que o planejamento seja o ideal para o perfil atual e futuro  e que esse seja condizente com o propósito do país em que se deseja operar e iniciar decisões o quanto antes e em território brasileiro, porque com a tamanha riqueza de detalhes, não é razoável desprezar a ajuda de profissionais experimentados no mercado. Não se trata de custo, mas de investimento indispensável para se assegurar de seu patrimônio.

Portanto, determinar o domicílio e o país de residência para fins fiscais e legais requer não apenas uma consideração cuidadosa da necessidade específica de cada caso, mas também as regras exatas que cada país utiliza para determinar a residência fiscal, porque no final, mudar o estado de residência não é apenas cumprir requisitos, mas realmente mostrar cumprir com a função de prover a segurança patrimonial e o benefício tributário que se almeja.

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