A internacionalização dos negócios deixa evidente a necessidade do planejamento tributário internacional para evitar a bitributação ou até pluritributação. Com a expansão para o comércio internacional, as relações comerciais internacionais ganharam papel de destaque no desenvolvimento da economia. Essa internacionalização dos negócios deixa clara a necessidade e importância do planejamento tributário internacional como forma de desonerar empresas em suas operações. O objetivo principal é evitar mais tributações em cima dos lucros no negócio.

Como funciona o planejamento tributário internacional

A múltipla cobrança de impostos ocorre devido a adoção da tributação com base no princípio da universalidade. Dessa forma, o Imposto de Renda passa a alcançar sujeitos passivos localizados no exterior, desde que domiciliados ou sediados no Brasil.

Para solucionar o problema da múltipla tributação, os países usualmente adotam medidas unilaterais ou bilaterais. As práticas bilaterais consistem na celebração de tratados, que possibilitam o planejamento tributário internacional.

Dessa forma, um contribuinte não residente no país signatário de um tratado, se beneficia do acordo para evitar a dupla cobrança de impostos.

 A ideia jamais será em burlar as regras, mas, sim, garantir o pagamento correto dos impostos, dentro do que determinar o Compliance, sem o gasto de valores desnecessários.

O planejamento funciona como uma ferramenta de gerenciamento financeiro, fazendo a gestão do pagamento de impostos e encargos, com o objetivo de diminuir a carga paga pela empresa dentro das regras determinadas pela legislação.

O conceito está diretamente relacionado à elisão fiscal. Ou seja, ao pagamento adequado dos tributos, no entanto, sem o repasse de valores desnecessários.

Por isso ressaltamos da importância em preparar com antecedência para buscar a manutenção sustentável da internacionalização da empresa. Buscar conhecer e entender a legislação tributária americana antes de se mudar para o país, planejando e implementando uma estratégia tributária eficaz, seguramente economizará muitos impostos e terá a adequada preservação de patrimônio.

Análise personalizada


Uma análise detalhada de cada caso específico é essencial. Por meio do planejamento tributário, na pesquisa de alternativas e estruturas jurídicas viáveis e legais e apresentar  as possibilidades fiscais relevantes da mudança do Brasil para os Estados Unidos, o que requer análises e pesquisas com o auxílio de profissionais qualificados, utilizando a favor, as vantagens de internacionalizar para a América, com maior segurança, financeira e jurídica, bem como na buscar soluções inteligentes para, em conjunto com as regras tributárias dos EUA, ter as isenções que as leis permitam.

O planejamento tem o objetivo de harmonizar as questões tributárias e patrimoniais através do melhor caminho legal, com o objetivo de minimizar os impactos fiscais da imigração e o pagamento de impostos desnecessários é plenamente possível e decisivo para o processo de internacionalização dos seus negócios e envolve uma série de adequações legais, contratuais e tributárias.

Portanto, a partir de um amplo levantamento com a análise dos diferentes aspectos do negócio, para definir o que e como deve ser feito. De forma a trazer segurança para escolher o regime mais adequado para sua empresa, a partir de um planejamento bem estruturado, evitando complicações legais, indicando os a estrutura econômica e a legalidade, por isso a necessidade da assessoria de um profissional com experiência em direito internacional.

Por Carlo Barbieri, jurista, sócio do Oxford International Law Firm e Mestre em Direito International; e

Hamanda Almeida, consultora senior do Oxford International Law Firm, no Brasil

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