O Departamento Jurídico é coordenado por um dos mais experientes e renomados advogados americanos, John McTighe (vide CV ).

 

Qualquer pessoa ou entidade que pretenda estabelecer e operar um novo empreendimento nos Estados Unidos deve atender e cumprir com um vasto leque de requisitos legais.

Estes requisitos são na forma de leis, regulamentos e decretos promulgados ou emitido no âmbito federal, estadual e municipal por parte de vários órgãos legislativos e órgãos governamentais.

 

Leis e regulamentos podem ser extremamente complexo e extenso e, dado o sistema americano de governo federal, pode parecer particularmente confuso e duplicados para um não-americano. Enquanto não entra em conflito com as leis do governo federal em Washington, DC, cada estado pode estabelecer sua própria legislação e regulamentos, tendo como resultado que as leis e procedimentos de negócio de jurisdições estatais podem variar consideravelmente de um outro.
As consequências de qualquer falha em cumprir todas as exigências legais aplicáveis, ​​ pode ser grave, implicando possivelmente em penalidades financeiras substanciais, e mesmo ações criminais.

 

Assim, qualquer não-americano com a intenção de fazer negócios nos Estados Unidos precisa ser bem aconselhado a obter assistência judiciária competente e orientação a esse respeito.

 

Temos condições de oferecer amplo suporte e orientação em praticamente todas as áreas jurídicas.

 

As características principais do direito americano são:

  • O sistema jurídico é consuetudinário;
  • As agencias reguladoras são fortes e a regulamentação extremamente detalhada e burocrática;
  • Mesmo havendo prevalência em algumas regras da legislação federal,
  • Cada Estado tem uma legislação diferente em quase todos os campos;
  • A base tributaria difere não apenas a nível estadual como em condados e cidades;
  • As leis criminais também são basicamente estaduais;
  • Não há legislação trabalhista, mas há forte defesa do cidadão no trabalho;
  • A ação judicial é rápida, cara e eficiente;
  • As punições a erros e deslizes são severas;
  • Dificilmente os advogados tem experiência suficiente para atuarem em mais de um campo de atuação