EB-5  – Visto de Investidor

Em 1990 o congresso criou um programa de Lei de Imigração pelo Ato Imigratório do Congresso dos Estados Unidos em 1990 (IMMACT90). O Congresso estabeleceu o programa EB-5 para estimular a economia dos EUA, empresários estrangeiros que investem em uma empresa comercial Americana tem oportunidade de viver e trabalhar permanentemente nos Estados Unidos. 10.000 EB-5 Green Cards são oferecidos para imigrantes qualificados que participam de um programa EB-5.

O visto EB-5, um programa de investimento de $1 milhão ou $ 500 mil em um “Centro Regional” ou um investimento em uma empresa americana que permite que os investidores estrangeiros obtenham seus green cards para tornarem residentes permanentes legais nos Estados Unidos. Esta opção permite que os investidores possam residir em qualquer estado nos EUA e se envolver em um negócio, emprego, ou qualquer atividade de escolha do investidor, ou apenas se aposentar.

Os portadores do visto EB-5 podem permanentemente viver e trabalhar nos Estados Unidos com o cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos.

O investidor de EB-5 poderá morar e trabalhar em qualquer lugar dos EUA, não precisa ter especializações ou experiências profissionais específicas, não precisa aguardar sorteios nem lista de espera para obter o green card.

Requerimentos

  • Investimento tem que ser em um negócio, não em investimentos como a bolsa de valores;
  • Investimento têm que advir do próprio requerente e de fontes lícitas que comprovem a origem do dinheiro. Pode ser um presente de um parente ou de outra pessoa, sendo que devem ser comprovados o pagamento dos impostos devidos, se for requerido;
  • Comprovação de que o investidor não tenha sido condenado por um crime, não tenha em seu histórico fraude financeira e não tenha previamente violado as leis de imigração nos EUA.
  • Valor do investimento pode ser de $ 500,000 se for numa área rural ou com uma alta taxa de desemprego acima de 150% da média nacional ou $ 1,000,000 quando for em uma área urbana e,
  • Gerar 10 empregos – criação direita de emprego é requerida se o investimento for em um “Centro Regional.

 

Investimentos

Investimentos EB-5 são divididos entre duas categorias: um investimento direto feito por um estrangeiro em um negócio particular ou um investimento feito em um centro regional. O investimento direto é apenas isso — um investimento em uma empresa específica. No investimento EB-5 direto, o investidor só tem permissão de utilizar empregos diretos para se qualificar para residência (um Green Card permanente para si próprio e todos membros familiares qualificados). Os empregos diretos são os novos empregos para americanos criados dentro daquela empresa específica (o novo empreendimento comercial) na qual o investidor depositou o seu investimento.

Se os candidatos optam por investir por conta própria, então eles devem encontrar um projeto de investimento próprio. Por exemplo, o investidor pode estabelecer e gerenciar diretamente uma nova entidade comercial. Esta poderá ser a melhor opção para aqueles que gostariam de um maior controle sobre seus investimentos e que estão mais preocupados com a maximização do retorno sobre seu investimento.

Centro Regional:

Em 1993, o Congresso criou o Programa Piloto de Imigrantes Investidores que foi implementado em 1993 para aumentar o interesse no programa de visto EB-5. O novo programa piloto estabeleceu os Centros Regionais EB-5. Centros Regionais são entidades comerciais que recebem designação especial do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) para administrar investimentos EB-5 e criar empregos.

Até hoje, o USCIS autorizou mais de 800 Centros Regionais localizados em todo o país. Temos orgulho de ter um Centro Regional autorizado pelo USCIS.

O programa Centro Regional oferece uma série de facilidades para o investidor, pois além de atrair investimentos e capital para os Estados Unidos, os Centros Regionais tem como objetivo revitalizar áreas que têm problemas de emprego ou baixa renda, como áreas rurais por exemplo. A vantagem do programa é oferecer a possibilidade do investidor não gerir ativamente seu negócio e reduzir o risco de perder o investimento, que é estruturado de forma segura, podendo viver em qualquer lugar dos Estados Unidos com direito a trabalho, educação e saúde.

*O investimento de capital do requerente EB-5 deve estar realmente em risco. Garantias de reembolso de qualquer parte do capital para um investidor são terminantemente proibidas.

Vistos em geral: Somente uma breve explicação

L-1:
O visto L-1 é um visto de não imigrante, que permite que as empresas que operam no exterior, transferiram certas classes de empregados de suas operações, ou um de seus sócios, no exterior para suas operações nos EUA por até sete anos. O empregado deverá ter trabalhado para uma subsidiaria, filial ou afiliada de sua empresa fora dos EUA por pelo menos um ano nos últimos três anos em uma capacidade executiva, gerencial, ou de especial conhecimento.

Empresas que operam nos EUA podem aplicar para o centro de serviços relevantes USCIS para um visto L1 para transferir alguém para os EUA a partir de suas operações no exterior. Os Funcionários nesta categoria serão, inicialmente, concedidos um visto L-1 para até três anos.

Quais os direitos de um portador do visto L-1?

Não há limite anual nos números emitidos. Pode-se aplicar simultaneamente para residência permanente enquanto for possuidor do status L.

 

E-2: E-2 – Treaty Investors (Tratado de Investidores)
O visto E-2 permite que um cidadão de um país tratado (país com o qual os Estados Unidos mantêm um tratado de comércio e navegação) a ser admitido para os Estados Unidos quando há um investimento em uma quantia substancial de capital e um envolvimento ativo em um em algum comércio já existente no país, comércio novo ou franquia nos EUA. O investidor deve possuir 50% das ações de uma empresa ‘bona fide’ estabelecida nos Estados Unidos

O programa E2 fornece um visto temporário de 5 anos. Por ser renovável, pode ser prorrogado por tempo indeterminado, e ser efetivamente um “visto permanente.”

Investimento:
Não há um mínimo fixado para o programa de vistos E2, mas geralmente não se gasta menos do que US $ 100.000 ou US $ 150,000, considerado suficiente. Neste caso o investidor estaria atado ao negócio, sendo o responsável pelo seu gerenciamento e competitividade.

Quais os direitos de um portador do visto E-2?

  • Trabalhar legalmente na empresa em que está investindo nos Estados Unidos.
  • Viajar livremente internacionalmente. Não há quaisquer restrições para viagens, e nem tempo limite para passear fora dos Estados Unidos.
  • Permanecer no país por tempo prolongado, podendo aplicar ilimitadamente para extensões de 2 anos, contanto que mantenha as qualificações do visto.
  • Trazer dependentes, como metros da família. Estes podem obter autorização de trabalho também.
  • Portador do E-2 também pode estudar, se assim desejar. No entanto, não pode se matricular como aluno integral em uma faculdade. É permitido apenas fazer alguns cursos, que não interfiram com o propósito primário do visto.

 

H – Visto Americano para Trabalho
O Visto Americano para Trabalho, de Classe H, é emitido a viajantes que irão viajar aos Estados Unidos a trabalho, ou seja, irão receber remuneração por execução de trabalhos de qualquer natureza. Cônjuges e ou filhos com idade inferior a 21 anos, que pretendam acompanhar o portador do Visto H em sua permanência nos Estados Unidos, deverão requerer o visto derivativo H-4.

H-1/B – Visto de trabalho para especialistas
Esta Classe será emitida àqueles requerentes, que forem contratados para exercer uma função em um cargo de especialidade pré determinado. Também será emitido àqueles que possuam graduação universitária ou diploma profissional em referida área. A agência USCIS concluirá se o requerente está apto a prestar serviço especializado nos Estados Unidos.

Todos os anos, USCIS oferece 65.000 mil vistos H-1B e uma cota adicional de 20.000 é oferecida para aqueles candidatos que têm mestrado nos Estados Unidos.

Qual a duração do H1-B?
O visto H-1B tem a duração inicial de três anos, sendo que o mesmo pode ser renovado apenas uma vez, por mais três anos. Depois deste período, o portador do visto tem que passar ao menos um ano no seu país de origem se quiser retornar usando esse mesmo visto.

H-2/B – Visto de trabalho para trabalhador qualificado e não-qualificado
Quando o empregador confirma mediante um certificado de que não há mão-de-obra qualificada, disponível entre residentes legais Americanos, para a qualificação requerida na petição. (O certificado deverá ser requerido antes do envio da petição.).

H-3 – Visto de trabalho para estagiários
Visto que dá direito para trabalhadores elegíveis que irão aos EUA para realizar treinamento de seu empregador, em qualquer área que não seja graduação ou treinamento acadêmico na área de atuação não disponível no país de residência.

Visto EB-1
Cidadãos internacionais podem ser elegíveis para um visto de primeira-preferência baseado em emprego se possuem habilidades extraordinárias, são professores ou pesquisadores excelentes, ou são executivos ou administradores multinacionais. O limite anual para vistos EB-1 é de 40.000.

VISTO O – IMPLEMENTAR
A classificação de visto O-1 é direcionada a indivíduos com extraordinária habilidade nas ciências, artes, educação, negócios ou esportes. Para se qualificar, um solicitante deverá geralmente ter uma extraordinária habilidade demonstrada por aclamação sustentada a nível nacional e internacional. Artistas e animadores das indústrias televisivas e do cinema são tratados de alguma forma diferente e deverão demonstrar um registro de realizações extraordinárias. Estas exigências objetivas de O-1 significam que os solicitantes deverão apresentar ampla documentação que demonstre que eles receberam reconhecimento de suas extraordinárias habilidades e/ou realizações de fontes qualificadas e objetivas em seu campo ocupacional.

Os vistos O-1 são baseados em uma petição protocolada por um empregador que oferece um emprego específico nos EUA que exige a pessoa de extraordinária habilidade. O empregador peticionário deverá submeter prova de que o potencial funcionário satisfaz os critérios de O-1 estabelecidos, que a posição oferecida requer um cidadão de extraordinária habilidade e que o cidadão que virá aos EUA irá continuar a trabalhar na área de habilidade extraordinária. O status O-1 poderá ser concedido para uma permanência inicial de um máximo de três anos e poderá ser renovado por prazo indeterminado em incrementos de um ano.

O-1A – Cientistas, Educadores, Pessoas de Negócios e Atletas

O-1B – Habilidade Extraordinária nas Artes
O cônjuge e filhos (menores de 21 anos) de um titular de visto O-1 será elegível para vistos derivativos para acompanharem o funcionário na designação nos EUA na classificação O-3. A classificação O-3 não permite emprego nos EUA.

Visto O-2 – Funcionários Acompanhantes
Esta categoria está restrita a indivíduos estrangeiros que buscam acompanhar os funcionários O-1 e não podem trabalhar separados e distante do funcionário potencial O-1 em questão e deverão ser nomeados na petição O-1.

Visto P:
A categoria P foi criada para atletas ou artistas que não podem ou não querem se enquadrar no tipo de visto O. O visto “P” é destinado aos outros artistas/entertainers profissionais e atletas que receberão uma remuneração pelo trabalho feito nos EUA.

Visto P-1 – é destinada aos indivíduos com um nível de desempenho de reconhecimento internacional que viajem temporariamente para os EUA a fim de participarem numa competição especifica de atletas. O período de duração do visto é até 5 anos para o atleta enquanto grupo atlético é por um ano.

 

Visto P-2
prevê a admissão de um artista ou entertainer nos Estados Unidos caso o indivíduo ou grupo esteja envolvido em um programa de intercâmbio entre uma organização ou organizações dos Estados Unidos e um ou mais países estrangeiros que compartilham de intercâmbio de artistas ou entertainers.

 

Visto P-3
prevê a admissão nos Estados Unidos de um artista ou entertainer, seja um indivíduo ou grupo, para representar, ensinar, ou treinar através um programa culturalmente único.

O cônjuge e filhos (menores de 21 anos) de um titular de visto P-1 será elegível para vistos derivativos para acompanharem nos EUA mediante a classificação P-4.

as informações contidas acima provem das regras estabelecidas no website da USCIS

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