EB-5: uma das melhores opções para obter o Green Card — mas o verdadeiro risco está na escolha do projeto

Meta description: O EB-5 pode ser uma das rotas mais estratégicas para investidores e suas famílias obterem residência permanente nos Estados Unidos. Entenda os riscos dos projetos, o prazo de 30 de setembro de 2026 para a proteção dos investimentos via Centro Regional e as vantagens do EB-5 direto.

Para empresários, investidores e famílias que desejam construir uma vida permanente nos Estados Unidos, o programa EB-5 continua sendo uma das alternativas mais relevantes para a obtenção do Green Card. Diferentemente de categorias que dependem de uma oferta de emprego, de um empregador patrocinador ou da comprovação de habilidades extraordinárias, o EB-5 está fundamentado em investimento produtivo e geração de empregos na economia americana.

Essa característica oferece ao investidor maior autonomia para planejar o futuro da família, morar, estudar e trabalhar nos Estados Unidos. No entanto, é preciso compreender um ponto essencial: o EB-5 não deve ser tratado apenas como um processo migratório. Ele também é uma decisão empresarial e financeira de grande importância.

O investimento, por si só, não garante a aprovação definitiva nem a recuperação do capital. A estrutura do negócio, a origem lícita dos recursos, a forma de geração dos empregos, a documentação e a capacidade de execução do projeto são determinantes. Por isso, em muitos casos, o maior risco do EB-5 não está no programa, mas na escolha e na estruturação do projeto.

Como funciona o programa EB-5

O EB-5 foi criado pelo Congresso dos Estados Unidos para incentivar a entrada de capital estrangeiro e a criação de empregos. Em termos gerais, o investidor deve aplicar recursos de origem lícita em uma nova empresa comercial nos Estados Unidos e demonstrar a criação de pelo menos dez empregos em tempo integral para trabalhadores qualificados.

De acordo com o USCIS, para petições apresentadas sob as regras atuais, o investimento mínimo é de US$ 800 mil quando o projeto se qualifica em uma área de emprego-alvo, conhecida como Targeted Employment Area (TEA), ou em projeto de infraestrutura elegível. Fora dessas hipóteses, o valor mínimo é de US$ 1,05 milhão.

Além do investidor principal, o cônjuge e os filhos solteiros menores de 21 anos podem ser incluídos como beneficiários derivados, desde que atendidos os requisitos aplicáveis ao caso. O primeiro status de residente permanente é condicional. Posteriormente, o investidor deverá demonstrar, entre outros requisitos, que o capital permaneceu investido pelo período exigido e que os empregos previstos foram efetivamente criados.

Centro Regional e EB-5 direto: duas estruturas diferentes

Existem duas formas principais de organizar um investimento EB-5: por meio de um Centro Regional ou como investimento direto, também chamado de standalone EB-5.

No modelo de Centro Regional, o investidor normalmente participa de uma oferta estruturada por terceiros. Em muitos casos, diversos investidores EB-5 colocam recursos em uma entidade que financia ou investe em um empreendimento maior, como um projeto imobiliário, hoteleiro, industrial ou de infraestrutura. Uma das características desse modelo é a possibilidade de contabilizar empregos diretos e indiretos mediante metodologias econômicas aceitas.

Já no EB-5 direto, o investidor aplica o capital em uma empresa operacional e precisa demonstrar a criação dos empregos diretos exigidos. Essa estrutura pode ser especialmente interessante para o empresário que deseja desenvolver o próprio negócio nos Estados Unidos, adquirir e expandir uma operação ou participar ativamente da implantação de um empreendimento.

Nenhuma das modalidades é automaticamente superior em todos os casos. A melhor escolha depende dos objetivos do investidor, de sua tolerância ao risco, do grau de envolvimento desejado, do setor, da localização, da capacidade de geração de empregos e da qualidade da estrutura apresentada.

30 de setembro de 2026: o que realmente termina nessa data?

Investidores que pretendem aplicar em projetos de Centros Regionais precisam observar uma data especialmente importante: 30 de setembro de 2026.

Essa data não representa o encerramento do Programa de Centros Regionais. Segundo o USCIS, o programa está atualmente autorizado até 30 de setembro de 2027. Entretanto, 30 de setembro de 2026 é o limite previsto para uma proteção legal conhecida como grandfathering.

Em termos práticos, uma petição regional qualificável apresentada até 30 de setembro de 2026 poderá continuar a ser analisada mesmo que, no futuro, o Programa de Centros Regionais expire ou deixe de ser renovado. Essa proteção reduz a exposição do investidor ao risco de uma eventual interrupção legislativa do programa.

Uma petição regional apresentada depois de 30 de setembro de 2026 e enquanto o programa ainda estiver autorizado pode continuar sendo válida. Contudo, ela não terá necessariamente a mesma proteção estatutária contra uma futura expiração do programa. Portanto, não se trata de dizer que toda aplicação regional ficará proibida após essa data, mas de reconhecer que o investidor poderá perder uma camada importante de segurança jurídica.

Por esse motivo, quem considera um Centro Regional não deve deixar a preparação para os últimos dias. A análise do projeto, a comprovação da origem e do caminho dos recursos, a organização societária, as remessas internacionais e a elaboração da petição exigem tempo e coordenação entre diferentes profissionais.

O prazo de 30 de setembro de 2026 está relacionado à proteção das petições vinculadas a Centros Regionais. O EB-5 direto não depende da autorização temporária desse programa da mesma maneira.

O maior risco pode estar no projeto escolhido

Muitos investidores concentram sua atenção apenas na obtenção do Green Card. Essa visão é incompleta. O capital do EB-5 precisa permanecer “at risk”, ou seja, sujeito a risco empresarial real. Não pode existir garantia absoluta de retorno ou de reembolso incompatível com as regras do programa.

Isso não significa, porém, que todos os projetos apresentem o mesmo nível de risco. Há diferenças substanciais na qualidade dos ativos, no plano de negócios, na governança, no orçamento, nas garantias permitidas, na experiência dos gestores e na margem de segurança para a geração dos empregos.

Antes de tomar uma decisão, é recomendável avaliar, entre outros aspectos:

• a viabilidade econômica e operacional do empreendimento;
• a experiência e o histórico dos responsáveis pelo projeto;
• a estrutura societária e o destino exato do capital;
• o orçamento completo e as fontes adicionais de financiamento;
• as licenças, aprovações e condições necessárias para iniciar a operação;
• o cronograma de implantação e geração dos empregos;
• a margem de segurança na quantidade de empregos projetados;
• os riscos de construção, mercado, crédito e execução;
• a estratégia de saída e as condições para eventual retorno do capital;
• os potenciais conflitos de interesse e as taxas cobradas;
• a conformidade dos documentos empresariais, migratórios e financeiros.

Um projeto pode parecer atraente em uma apresentação comercial e, ainda assim, depender de premissas frágeis. Da mesma forma, um negócio promissor pode não estar estruturado adequadamente para cumprir os requisitos migratórios do EB-5. É necessário analisar as duas dimensões ao mesmo tempo: a sustentabilidade empresarial e a elegibilidade migratória.

Por que considerar um EB-5 direto em projeto próprio?

O EB-5 direto pode ser particularmente adequado para quem não deseja apenas aportar capital passivamente, mas construir uma operação real nos Estados Unidos. Nessa modalidade, o projeto pode estar ligado à experiência empresarial do investidor, ao seu conhecimento de mercado ou a uma estratégia de internacionalização já existente.

Entre as possíveis vantagens estão maior conhecimento sobre a utilização do capital, participação nas decisões estratégicas, acompanhamento direto da operação e alinhamento entre o projeto migratório e os objetivos comerciais de longo prazo.

Entretanto, essa autonomia vem acompanhada de responsabilidade. O projeto precisa ter consistência econômica, capitalização suficiente, governança, controles financeiros e capacidade concreta de criar os dez empregos diretos exigidos para cada investidor EB-5. Folha de pagamento, documentação trabalhista, cronograma de contratações e preservação dos postos tornam-se elementos centrais da estratégia.

Também é preciso distinguir um projeto próprio de um investimento agrupado. Quando vários estrangeiros que buscam a classificação EB-5 reúnem seus investimentos em uma mesma oferta, a legislação e os formulários atuais do USCIS podem exigir a utilização da estrutura de Centro Regional. Já um empreendimento com um único investidor EB-5 e outros sócios que não estejam solicitando o benefício migratório pode admitir análise diferente. Cada composição deve ser avaliada individualmente antes de qualquer captação ou compromisso financeiro.

Por isso, a ideia de desenvolver um “projeto entre amigos” não deve ser executada informalmente. É necessário definir quem são os investidores EB-5, quem são os demais participantes, como o capital será aplicado, qual entidade criará os empregos e se a estrutura pretendida é realmente compatível com o EB-5 direto.

Planejamento começa muito antes do protocolo

Um processo sólido de EB-5 começa com perguntas empresariais e financeiras, não apenas com o preenchimento de formulários.

Primeiro, é preciso determinar se o investimento direto ou o Centro Regional atende melhor aos objetivos da família. Em seguida, o projeto deve passar por análise de viabilidade, estrutura societária e planejamento de empregos. Paralelamente, a equipe jurídica deverá verificar a origem lícita e o percurso completo dos recursos, incluindo rendimentos, venda de ativos, distribuição de empresas, doações, heranças ou empréstimos, conforme o caso.

Questões tributárias também precisam ser consideradas antes da mudança de residência fiscal ou da reorganização patrimonial. Uma decisão migratória pode produzir consequências fiscais nos Estados Unidos e no país de origem, tornando necessária a coordenação entre advogados de imigração, profissionais tributários, contadores, economistas e consultores empresariais.

O papel da Oxford na estruturação do EB-5 direto

A Oxford é especializada na análise e estruturação de projetos EB-5, com atuação específica em EB-5 direto. O trabalho é voltado para investidores e empresários que desejam avaliar a criação, aquisição ou expansão de uma operação própria nos Estados Unidos, integrando estratégia empresarial, projeções financeiras, geração de empregos e implantação do negócio.

A atuação pode envolver a avaliação preliminar da viabilidade do projeto, o desenvolvimento do plano de negócios, a análise de mercado, a modelagem financeira, a organização da estrutura operacional, o planejamento das contratações e a coordenação com os profissionais jurídicos responsáveis pela petição migratória.

Para projetos desenvolvidos com parceiros, familiares ou amigos, a Oxford também pode auxiliar na análise da configuração empresarial e na identificação dos pontos que precisam ser validados por assessoria jurídica especializada, especialmente quando houver mais de um participante buscando o benefício EB-5.

O objetivo é transformar uma ideia de investimento em uma operação estruturada, documentada e capaz de atender simultaneamente às exigências econômicas do negócio e aos requisitos do programa.

Conclusão: no EB-5, escolher bem é tão importante quanto investir

O EB-5 pode representar uma das melhores opções de Green Card para o investidor que dispõe do capital necessário, consegue comprovar sua origem lícita e está preparado para realizar um investimento empresarial sujeito a risco. Ele oferece uma rota de residência permanente que pode beneficiar toda a família e, quando bem planejado, também pode servir como base para uma estratégia de negócios nos Estados Unidos.

Mas o sucesso não depende apenas do valor investido. Depende da qualidade do projeto, da forma como ele foi estruturado, da capacidade de criar empregos, da documentação financeira e da integração entre planejamento empresarial, tributário e migratório.

Para investimentos por Centro Regional, o dia 30 de setembro de 2026 merece atenção especial por marcar o limite da proteção de grandfathering, embora o programa esteja atualmente autorizado até 30 de setembro de 2027. Para quem deseja maior participação e controle por meio de um projeto próprio, o EB-5 direto pode ser uma alternativa estratégica — desde que estruturado com rigor desde o início.

Está considerando desenvolver seu próprio projeto EB-5 ou avaliar uma estrutura empresarial com parceiros? Fale com a Oxford. Nossa equipe é especializada em EB-5 direto e pode ajudar a transformar o investimento em um projeto empresarial consistente, integrado e preparado para análise pelos profissionais jurídicos competentes.